Política de Privacidade
Última atualização: 1º de setembro de 2026
Resumo: o Voto Legal é um serviço privado e independente. Não vende dados, não exibe publicidade, não realiza rastreamento entre aplicativos e não armazena IP ou User-Agent nos relatos. O usuário escolhe se envia anonimamente ou fornece dados para contato.
1. Serviço e contato
O Voto Legal organiza relatos privados sobre possíveis fatos eleitorais. Não é oficial e não representa o TSE, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público ou outra entidade governamental ou política.
Contato do responsável pelo serviço e por privacidade: contato@votolegal.site. Suporte: https://votolegal.site/wpa/suporte.
2. Dados tratados
Em todos os relatos
- texto, assunto, data e local informado;
- arquivos e links que o usuário decidir anexar;
- protocolo aleatório;
- identificador aleatório armazenado em cookie, usado apenas para mostrar e permitir excluir os relatos desta instalação;
- datas de envio e atualização e status interno.
Relato identificado
Nome e e-mail são obrigatórios somente se o usuário escolher o envio identificado. Telefone é opcional.
Relato anônimo
Nome, e-mail e telefone não são armazenados. O registro não guarda endereço IP nem User-Agent. O identificador aleatório da instalação não contém nome, número de série, IDFA ou outro identificador fornecido pela Apple.
3. Permissões do aparelho
- Localização: solicitada somente quando o usuário escolhe “Usar minha localização atual”. É possível digitar o local sem conceder acesso.
- Câmera e microfone: usados somente quando o usuário decide capturar foto, vídeo ou áudio como evidência.
- Fototeca e arquivos: o seletor do sistema permite escolher somente o material que o usuário decide anexar.
O Voto Legal não coleta localização em segundo plano, contatos, calendário, dados de saúde, dados financeiros ou identificadores de publicidade.
4. Finalidades
- receber, organizar e permitir acompanhar o relato;
- permitir contato quando o envio for identificado;
- analisar integridade, pertinência e possível abuso;
- decidir sobre eventual encaminhamento a um canal competente;
- cumprir obrigações legais e proteger direitos.
5. Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem usados para publicidade. Podem ser acessados pelo provedor de hospedagem na operação da infraestrutura, pela equipe autorizada do Voto Legal e, após análise, por autoridade ou instituição competente quando houver fundamento e pertinência. Também poderão ser preservados ou fornecidos por obrigação legal ou ordem válida.
Os prestadores devem proteger os dados de forma compatível com esta política. Não há compartilhamento com redes de anúncios, corretores de dados ou ferramentas de rastreamento.
6. Moderação e conteúdo
Os relatos não são publicados para outros usuários. Conteúdo ilegal, abusivo, ameaçador, discriminatório, íntimo, deliberadamente falso ou sem relação com a finalidade pode ser rejeitado ou excluído. Suspeitas de abuso podem ser comunicadas pelo e-mail de suporte.
7. Retenção e exclusão
Os dados são mantidos somente enquanto necessários à análise, ao acompanhamento, a eventual encaminhamento e ao cumprimento de obrigações legais. A necessidade de retenção deve ser revisada periodicamente. Dados sem necessidade legal ou operacional serão eliminados ou anonimizados.
O usuário pode excluir diretamente os relatos vinculados à instalação pela tela Relatos realizados. A exclusão remove o registro e seus anexos do serviço, salvo quando a preservação já for legalmente exigida. Também é possível solicitar acesso, correção ou exclusão pelo e-mail de contato, informando o protocolo.
8. Segurança
São adotados HTTPS, controle de acesso administrativo, validação de arquivos, autenticação e limitação de requisições. Nenhum serviço conectado à internet elimina totalmente os riscos; incidentes relevantes serão tratados conforme a legislação aplicável.
9. Cookies
São utilizados cookies essenciais de sessão, proteção contra falsificação de requisições e um identificador aleatório da instalação. Não são usados cookies de publicidade ou rastreamento entre serviços. Remover os dados do app ou do navegador rompe a associação local com os relatos anteriores; eles ainda podem ser consultados pelo protocolo ou solicitados pelo suporte.
10. Crianças e adolescentes
O serviço não é direcionado a crianças. Menores não devem enviar dados pessoais ou evidências sem orientação de responsável legal. Conteúdo envolvendo risco ou exploração de menores deve ser comunicado diretamente às autoridades competentes.
11. Direitos e legislação
O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis. Solicitações: contato@votolegal.site.
12. Alterações
Alterações materiais serão publicadas nesta página com nova data de atualização. O uso dos dados permanecerá limitado às finalidades informadas, salvo novo fundamento legal ou consentimento quando exigido.