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Informação para exercer a cidadania

Confira as informações diretamente nos sites oficiais antes de agir.

Aviso de independência

O Voto Legal é um aplicativo independente. Não é oficial, não representa, não é afiliado, autorizado ou mantido pelo TSE, pela Justiça Eleitoral, pelo Ministério Público ou por qualquer entidade governamental ou política.

Como registrar um relato

Descreva fatos verificáveis, informe local e data e anexe apenas evidências relacionadas. Não exponha vítimas nem compartilhe conteúdo ilegal. O protocolo do Voto Legal identifica somente o registro nesta plataforma.

Importante

O registro realizado no Voto Legal não substitui uma denúncia apresentada diretamente à Justiça Eleitoral ou ao Ministério Público Eleitoral e não garante análise, investigação ou providência por uma autoridade pública. Para encaminhamento oficial, utilize os canais indicados nos sites acima.

Não é canal policial ou de emergência

Não use o Voto Legal para pedir socorro ou comunicar risco imediato. Casos de emergência e alegações de atividade criminosa devem ser levados diretamente às autoridades públicas competentes. Este serviço apenas recebe relatos privados para análise de pertinência eleitoral.